Perante a crise histórica que assola a Guiné Equatorial e a República de Annobón, o regime de Teodoro Obiang Nguema Mbasogo implementou novos esforços para isolar ainda mais a sociedade e suprimir qualquer forma de contacto com o mundo exterior, através de uma portaria ministerial que restringe severamente a utilização e comercialização de equipamentos de Internet via satélite.
Esta medida surge em resposta à pressão internacional para restabelecer as comunicações na ilha de Annobón, que está cortada há mais de duas semanas devido à política repressiva do regime guineense-equatoriano.
A Portaria nº 1/2024, emitida em 2 de agosto de 2024, estabelece o seguinte:
- Controlo de equipamentos e serviços de satélite: Os novos regulamentos controlam a comercialização e a utilização não autorizada de serviços e equipamentos de Internet por satélite para o fornecimento de banda larga retalhista na Guiné Equatorial.
- Entrega obrigatória de equipamentos: É concedido um prazo de sete dias para que fornecedores e usuários clandestinos entreguem seus equipamentos de telecomunicações ao ministério correspondente.
- Proibição e sanções: É totalmente proibida a importação, comercialização e utilização de equipamentos de telecomunicações sem autorização prévia, sendo estabelecidas sanções para quem descumprir estas disposições.
Deve-se notar que, apesar da propaganda do governo equatoguineense para estender a fibra óptica subaquática ACE (Costa da África para a Europa, na sigla em inglês) em Annobón - que sai da África do Sul para a França - os nativos não se beneficiam em nada desta conexão à Internet. Na verdade, as pessoas são obrigadas a comprar pacotes de dados de telefonia móvel (redes GSM) para estarem online. Apesar disso, na ilha de Annobón, a fibra ótica está a ser utilizada pelas forças militares e pela empresa mafiosa Somagec.
Tanto em Annobón como na Guiné Equatorial Obiang Abre e fecha redes de telefonia móvel e internet à vontade, quando acredita ser necessário censurar qualquer tipo de dissidência. Vale ressaltar que o regime concede e permite que seus colaboradores implementem conexões via satélite para enriquecerem através do contrabando, todo negócio é sempre batizado por um padrinho de família. Obiang.
História de isolamento em Annobón
Durante várias décadas, Annobón sofreu uma série de explosões destinadas à extração mineral, que afetaram gravemente as residências e o meio ambiente natural. Estas ações geraram resistência por parte dos Anoboneses, que expressaram a sua oposição através de um documento formal. Em resposta, os signatários estão a ser transferidos à força para Malabo, onde foram tratados com violência, detidos sem garantias e finalmente sujeitos a torturas selvagens. Para reprimir a dissidência, o regime cortou todas as comunicações na ilha, deixando-a sem acesso à Internet ou a telefones.
A nova ordem ministerial surge num contexto de crescente pressão internacional para o governo de Obiang Restabeleça as comunicações em Annobón. Contudo, em vez de responder favoravelmente a estas exigências, o regime optou por reforçar o isolamento da ilha, tornando ainda mais difícil qualquer tentativa de comunicação com o exterior.
Implicações da nova medida
A medida adoptada pelo regime não só restringe a possibilidade de os anoboneses comunicarem com o mundo exterior, mas também reflecte a intenção do governo de manter um controlo apertado sobre a informação e as comunicações em todo o país, num elemento de maior convulsão desde a chegada de. Obiang ao poder, há 45 anos.
A proibição de ter e comercializar equipamentos de Internet via satélite e a imposição de sanções severas àqueles que não cumprem os regulamentos são um sinal claro de que o regime da Guiné Equatorial está disposto a tomar medidas drásticas para evitar qualquer forma de dissidência ou denúncia dos abusos cometidos, não apenas em Annobón.
Entretanto, os habitantes da ilha continuam a sofrer as consequências de uma política de isolamento e repressão que os deixa vulneráveis e sem voz perante o mundo. Até hoje ninguém sabe exatamente o que está acontecendo na ilha.
É necessário e essencial que a comunidade internacional preste atenção ao que está a acontecer na Guiné Equatorial e em Annobón, onde os direitos humanos mais básicos são violados com absoluta impunidade.
